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FRETE INTERNACIONAL: TUDO QUE QUERIA SABER MAS TINHA MEDO DE PERGUNTAR

Obs: Estas perguntas tratam da re-exportação de equipamentos que já estão no Brasil. Se você precisa importar equipamentos, favor ver as dicas ao final desta página.

INSPEÇÃO - RECEITA FEDERAL

O que devo fazer para iniciar um processo de reexportação dos meus equipamentos que se encontram no Brasil e precisam voltar definitivamente aos Estados Unidos? Quais os documentos necessários?

Favor veja "

Será mais fácil re-exportar meu equipamento como bagagem acompanhada (onde levo o equipamento comigo quando volto aos EUA)?

Não. Bagagem Acompanhada pode parecer o caminho mais fácil, mas na realidade para ser processado corretamente precisa-se de mais documentos, aprovação de mais agências brasileiras e ainda maior coordenação com a Receita Federal. Portanto, correse o risco de chegar no aeroporto para embarcar e ser proibido levar embora seu equipamento com você. Além disso, se seu equipamento não chegou no Brasil como uma importação temporária, a Receita Federal o considera patrimônio brasileiro e pode proibir a saída do mesmo.
* * A opção mais seguraé processar sua re-exportação na maneira normal. * *

A Receita Federal escrutinará muito a carga (as exportações) saindo do Brasil na volta aos EUA?

A Receita Federal normalmente analisa exportações com tanto (se não mais) rigor que as importações.

Preciso me preocupar com toda essas informações de re-exportação se somente vou mandar equipamentos de uma cidade brasileira para outra?

Não, mas ainda precisa a "Declaração de Importação" ou uma cópia da "Nota Fiscal Avulsa" para levar equipamentos de uma cidade para outra no Brasil. Se não tem pelo menos um destes documentos, entre em contato com a Bethany Reed (para Santarém) ou a Andreia Lopes (outros locais).

A LISTA DE RE-EXPORTAÇÃO

Devo organizar meus equipamentos nas mesmas caixas em que estavam agrupados quando entraram no Brasil? Por exemplo, colocando junto de novo todos os itens que entraram em Caixa No.3 e a rotular 'Caixa No.3' de novo?

Organizar sua re-exportação nos mesmos grupos que utilizou quando mandou tudo para o Brasil pode facilitar inspeções pela Receita Federal (e assim facilita tudo para você também). Mas se não é possível fazer isso, não se preocupe, não é obrigatório.

Tudo que estava na lista de importação tem que também constar na lista de re-exportação?

Sua lista de re-exportação deve incluir somente os equipamentos e itens que pretende re-exportar de volta aos EUA neste momento.

Vai ter problemas se minha lista de re-exportação não incluir tudo que estava na lista de importação?

Não. Não é obrigatório re-exportar tudo junto. Se a Receita Federal pergunta porque não está sendo re-exportado conjuntamente tudo que foi importado, simplesmente explicaremos que os outros equipamentos ainda estão sendo usados, etc.

Alguns dos equipamentos que importei para o Brasil não serão re-exportados para os EUA (porque não necessito mais dele, foi perdido ou danificado e não tem mais conserto, tornou-se obsoleto, foi doado ao meu parceiro brasileiro, ou continua sendo usado através de um convênio com meu parceiro brasileiro). Preciso explicar isso e prestar contas desta na minha lista de re-exportação e outros documentos?

Não. Se não esta sendo embrulhado para mandar de volta aos EUA, não deve constar em nenhum de seus documentos de re-exportação. Seus documentos de re-exportação devem incluir somente aqueles equipamentos e itens que realmente vão ser re-exportados para aos EUA agora.

Pretendo doar parte ou todos os meus equipamentos para meu parceiro brasileiro ou deixá-lo no Brasil indefinidamente emprestado ao meu parceiro brasileiro a través de um convênio. Quais documentos ou provisões terei que fazer em cada um destes casos para assegurar que estes equipamentos permaneçam no Brasil legalmente?

A maioria dos equipamentos do LBA-ECO no Brasil foram resgistrados em 4 categorias, dependendo da data e do mecanismo da importação: está no nome do instituto americano (importação temporária), da Embaixada Americana, do INPE, ou do INPA. Para doar, emprestar, ou transferir responsabilidade para o instituto de seu parceiro brasileiro, precisa de uma carta do Investigador Principal Americano. Aqui estão exemplos de cartas de doações [.doc] [.htm], com base na categoria de seu equipamento. Além dessa carta, deve consultar seu parceiro brasileiro sobre convênios adicionais necessários para completar seu acordo.

O valor declarado do equipamento deve ser exatamente igual ao valor de quando o equipamento entrou no Brasil, ou posso re-valorizar o equipamento, levando em conta a depreciação e danos?

O valor declarado de cada equipamento nos documentos de re-exportação deve ser exatamente igual ao que foi declarado para aquele equipamento nos documentos de importação. Desvalorização de seu equipamento não é recomendável, já que necessitaria quantidades significativas de documentos e aprovações adicionais.

Isto afetará o preço final da minha re-exportação?

Não muito. Como seu equipamento entra e sai do Brasil como parte de uma atividade de cooperação científica apoiada pelo governo, você não paga impostos sobre o mesmo. Assim, a diferença em valor declarado não afetará seu impostos de re-exportação. A diferença no valor declarado pode afetar seus custos de seguro e frete, mas não deve representar uma grande diferença.

Quando eu prepar minhas caixas para re-exportar até os EUA, é provável que elas não terão exatamente o mesmo peso que tinham quando entraram no Brasil, devido às diferenças em materiais de embalagem, escalas, conteúdo diferente, etc. Devo indicar o peso da caixa do momento da importação, ou o peso atual?

Deverá indicar o peso atual da caixa que pretende re-exportar do Brasil.


CUSTOS E TAXAS

Como faço o pagamento para os custos da re-exportação? Quando pago? Quando vou saber o custo?

Não podemos confirmar o custo de sua re-exportação até recebermos a lista de equipamentos para re-exportação ( packing list ) e fatura ( invoice ) da e sua equipe. Ao receber estes documentos, também poderemos providenciar instruções para o pagamento, levando em conta as diretrizes e os procedimentos de sua instituição.

É razoável esperar que minha re-exportação passe bastante tempo armazenada e por causa disso poderá gerar altas taxas de armazenagem?

É muito improvável que isso aconteça. Quando importa se equipamentos para o Brasil, pode ficar em armazenagem muito mais tempo do que se espera por causa de pequenos (ou grandes) erros/diferenças na documentação, que atrasam o procedimento da Receita Federal (alfândegas). Isso não acontece no momento da re-exportação porque tipicamente o equipamento só é mandado para o aeroporto depois que o Escritório Central e seu apoio para exportação/importação confirmam que têm toda a documentação necessária. Em geral, o tempo de armazenagem para re-exportação é de 3 a 5 dias.

Estou preocupado que o processo de re-exportação pode arrastar-se por muito tempo, gerando cada vez mais custos, e que uma conta bem cara e não esperada chegue meses depois quando já forami gastos todos os meus recursos do meu projeto. Isso pode acontecer?

É improvável que isso venha a acontecer. Para assegurar que a re-exportação de seu equipamento acontecerá de maneira normal e sem demora, é extremamente importante que você tenha todos os documentos de importação dos seus equipamentos antes de começar o processo de re-exportação. Caso contrário, o início de seu processo será atrasado até que todos os documentos sejam entregues.

EMPACOTANDO/EMBALANDO TUDO

Onde posso embalar minhas caixas?

Para completar o preenchimento da fatura, você precisa pesar as caixas. Portanto, todo seu equipamento deve ser embalado na cidade de onde vai mandá-lo.

Tenho muitas caixas para organizar e embalar. Existe um lugar seguro onde posso preparar e fazer tudo isso?

Todos os Escritórios Regionais devem ter espaço disponível onde você pode preparar suas caixas para re-exportação. Se tiver uma grande quantidade de caixas, mais de 10, por favor, avise o Escritório Regional com antecedência para que eles tenham tempo de preparar-se para satisfazer suas necessidades.

Os Escritórios Regionais têm materiais e equipamentos que posso usar para embalar minhas caixas, ou será que sou responsável por encontrar e fornecer meus próprios materiais de embalagem?

Você será responsável por seus próprios custos de materiais. O pessoal do Escritório Regional pode lhe ajudar a obter alguns materiais, dependendo da disponibilidade local. Eis uma lista de materiais disponível em Santarém [.doc] [.htm]. Por favor, entre em contato com o Escritório Regional com antecedência para assegurar que tenham tempo para procurar os materiais que você necessita. Se precisar de algo que não podem achar localmente, deve levá-lo com você.

Posso embalar minha re-exportação em caixas de madeira?

Sim. Entretanto, caixas de madeira precisarão ser fumigadas antes de sair da cidade original ou no porto de saída do Brasil para o exterior. Para assistência com isso, favor entrar em contato com o Escritório Regional de onde seu equipamento será trasnportado.


MAIS PERGUNTAS

Li tudo. Estou pronto para iniciar minha re-exportação. Como faço?

Preenche este Formulário de Re-exportação [.doc] [.htm] a ser encaminhado para Andreia Lopes . Ao receber, ela entrará em contato com você.

Se ainda tenho perguntas específicas sobre a minha re-exportação, com quem devo falar? Existem equipes no LBA-ECO que já começaram este processo de re-exportação?

Ainda este ano, algumas equipes já começaram a mandar de volta equipamentos para os EUA. Usamos e aprendemos das experiências deles para preparar esta Lista de Perguntas. Se gostaria de consultar alguém sobre uma e-exportação específica que pretende fazer, por favor preencha o Formulário de Re-exportação [.doc] [.htm] e mande uma versão eletrônica para a Andreia Lopes. Se tiver perguntas gerais sobre o processo de re-exportação que não estão respondidas aqui, por favor entre em contato com Andreia Lopes.

IMPORTAÇÃO

Tenho equipamento no Brasil que precisa ser consertado. Gostaria de mandá-lo para os EUA para consertar, e depois mandar de volta ao Brasil para continuar minhas atividades de pesquisa. Pode ser?

Sob o Ajuste Complementar do LBA-ECO era posível re-exportar equipamentos para consertos, e depois re-importá-los ao Brasil para continuar as atividades de pesquisa. Como este acordo já venceu, não se pode re-importar equipamentos ao Brasil sob este mecanismo. Deve re-exportar seu equipamento como se não estivesse voltando ao Brasil, e depois processar uma importação (e não uma re-importação) nova e independente baseada na sua autorização para pesquisa científica do CNPq/MCT. Por favor, ver a pergunta seguinte para maiores informações e dicas com importações.

Tenho equipamento que preciso importar para a continuação do meu trabalho de campo. Qual é o procedimento?

Lembra-se que o Ajuste Complementar para o LBA-ECO já venceu e que o apoio da NASA para trabalho de campo termina este ano. Porem, não pode mais importar equipamentos sob este acordo. De aqui a diante importações deve ser feita so sob suas autorizações para pesquisa cientifica do CNPq/MCT ("as portarias"). Portanto, o Escritório do Projeto LBA-ECO da NASA não pode envolver-se nestas importações, mas a pessoal do LBA no Brasil ainda está disponível para lhe ajudar com estas importações. Se precisar processar uma importação, favor preencher este Andreia Lopes.

O Setor de Importação/Exportação do INPA recomenda enfaticamente que todas as importações futuras sejam processadas como importações temporárias. Além de ser o único processo em que o equipamento permanece no nome de você ou seu instituto, também facilitará a re-exportação eventual final, re-exportação para consertos, ou doação do mesmo. Importações temporárias para pesquisa científica são suspensos de impostos, mas a Receita Federal estabelece o primeiro prazo de permanência no Brasil. Antes de vencer este prazo (pelo menos 10 dias antes) você precisa comunicar-se com a Andréia e o Setor de Importação/Exportação do INPA se vai estender o prazo, doar o equipamento, ou pagar os impostos.

 


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